O governo federal tem trabalhado em um novo projeto de lei para regulamentar a atuação das redes sociais no Brasil após o PL das Fake News “encalhar”. O texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve.
Isso porque o Ministério da Justiça enviou a versão final do novo PL para o Palácio do Planalto e atualmente ele está em análise pela Casa Civil.
Com isso, a previsão é de que, nos próximos dias, o texto seja analisado pelo presidente Lula. Após essa fase, o PL será protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados.Clique aqui para ler mais
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