Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e concordaram em derrubar a exigência legal de que duas torres de telecomunicações sejam construídas a uma distância mínima de 500 metros entre si. Dessa forma, seria necessário aplicar o compartilhamento em distância menores.
De modo geral, a votação ocorreu em modalidade digital e alcançou a Corte máxima do Brasil após pedido da Abrintel, associação das torreiras nacionais. Nesse sentido, houve o questionamento a uma alteração na lei de antenas feita em um adendo da medida provisória que não abordava originalmente esse assunto.Segundo a Abrintel, houve “contrabando legislativo” ao se incluir o tema no projeto de lei de conversão da medida provisória. Do mesmo modo, ela defendeu que pode acontecer proliferação de estruturas que resultem em riscos ambientais sem o compartilhamento obrigatório de torres.Clique aqui para ler mais
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