Após criticar as últimas ações da Anatel, o Mercado Livre acionou a Justiça em busca de anular um despacho da agência reguladora que prevê multas e até o bloqueio do site no Brasil.
No processo protocolado no Distrito Federal, o Mercado Livre alega que a Anatel não tem competência para derrubar marketplaces, uma vez que a agência já reconheceu que não pode regulamentar provedores de aplicações na internet ou determinar bloqueios sem ordem judicial.
Os advogados da varejista também dizem que todos os processos administrativos ainda estão em fase instrutória ou recursal e que a Anatel age de forma “abusiva” para atender os interesses privados do setor de telecomunicações.Clique aqui para ler mais
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