Apple cobra comissão de 15% a 30% em transações na App Store (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
A Apple deverá abrir o iPhone e o sistema iOS para outras lojas de aplicativos no Brasil. A empresa tem 90 dias para realizar essa modificação, após uma decisão por unanimidade tomada hoje pelo Tribunal do Cade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica avalia práticas anticompetitivas no mercado brasileiro.
Em nota, a Apple expressou preocupação com a medida preventiva, pois ela poderia “prejudicar a privacidade e a segurança”. A empresa também disse que vai continuar defendendo “o que é melhor para nossos usuários”.
Entenda o caso
O Mercado Livre entrou com uma queixa contra a Apple no Cade em 2022, após a App Store rejeitar uma atualização no app que oferecia pagamento em ambiente externo. Em resumo, o MeLi queria informar sobre ofertas e realizar as transações por fora do ecossistema da Apple, que cobra comissão de 15% a 30% em certos negócios realizados dentro do iPhone.
A App Store não tem concorrente no Brasil. Ou seja, os usuários de iPhone e demais aparelhos da Apple precisam necessariamente baixar apps e fazer pagamentos por meio de uma plataforma controlada pela Apple. O MeLi questionava justamente este ponto.
Mercado Livre entrou com reclamação contra Apple no Cade (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
A Apple declarou em comunicado à imprensa que a App Store propicia experiências “seguras e confiáveis que nossos usuários adoram”, além de ser uma “oportunidade de negócios para desenvolvedores no Brasil e em todo o mundo”.
O caso da Apple e o Cade passou por idas e vindas, com decisões em âmbito administrativo quanto jurídico de fato. A primeira decisão contrária aos interesses da Apple foi divulgada em novembro de 2024. Desde então, a companhia tenta reverter a medida.
Empresa também perdeu nos EUA
A Apple passa por pressão por causa das taxas e comissões associadas ao ambiente iOS no mundo inteiro. Neste mês, a companhia perdeu um importante processo na Justiça dos Estados Unidos que tinha, como pano de fundo, o questionamento sobre a App Store. A magistrada do caso decidiu que os apps para iOS podem informar sobre preços e realizar as transações por meio de websites, que são indicados nas telas do software. Hoje, uma regra da Apple impede que isso aconteça.
No caso do Brasil, a decisão do Cade obriga a liberação de lojas alternativas de aplicativos. O Android já funciona neste formato há muitos anos, apesar de a Google Play Store continuar sendo o marketplace mais importante. Usuários de telefones Samsung contam com a Galaxy Store, por exemplo.
“Enfrentamos intensa concorrência em todos os lugares onde operamos e temos orgulho de ser um motor de inovação e crescimento econômico”, disse a Apple na resposta à imprensa.
Ainda tem o processo sobre Apple Pay
Não custa lembrar: outra prática da Apple também se tornou alvo de inquérito do Cade. O órgão avalia se a companhia tem prática monopolista no mercado de pagamentos para iPhone. Os bancos e instituições de pagamento desejam acessar o NFC para fazer pagamentos como o Pix por aproximação, mas, hoje em dia, é preciso pagar taxas e comissões à Apple.
Apple sofre derrota no Cade e deve abrir iPhone a lojas alternativas de apps
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