Justiça determinou que Apple pare de cobrar taxas sobre transações fora da App Store (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Desenvolvedores querem que a Apple devolva valores pagos em taxas de transações realizadas fora da App Store. A ação coletiva proposta usa como base uma decisão judicial de abril de 2025, que considera que a fabricante do iPhone violou determinações para não cobrar esse tipo de comissão.
O processo foi movido pela Pure Sweat Basketball, criadora de um aplicativo para treinos esportivos. O escritório de advocacia Hagens Berman, que representa a empresa, disponibiliza um formulário em seu site para que outros desenvolvedores possam participar da ação.
Qual é o argumento contra a Apple?
A ação coletiva se baseia na derrota sofrida pela Apple em processo movido pela Epic Games. A juíza do caso, Yvonne Gonzalez Rogers, considerou que big tech violou intencionalmente uma liminar de 2021. Esta decisão determina que desenvolvedores possam colocar links em seus apps para que os usuários façam compras ou assinem serviços sem precisar usar o serviço de pagamento da própria App Store.
Taxas cobradas na App Store ficam entre 15% e 30% (Imagem: Tecnoblog)
A Apple seguiu essas ordens em janeiro de 2024, após esgotar todos os recursos nos tribunais, mas passou a cobrar taxas de 12% a 27% sobre transações feitas fora da loja, motivando novo processo da Epic Games. Além disso, limitou a divulgação dessas alternativas nos apps e exibiu uma tela de alerta ao usuário clicar em um link ou botão para fazer uma compra ou assinatura usando outro meio de pagamento.
O que os desenvolvedores querem?
A ação coletiva considera que a cobrança de comissões desde então foi feita de forma ilegal, o que pode ter resultado em um prejuízo de “centenas de milhões de dólares” nas palavras do Hagens Berman.
O processo visa uma compensação financeira a desenvolvedores que ofereceram apps com compras ou assinaturas nesse período. O escritório de advocacia destaca que já obteve sucesso em ações anteriores, com um acordo de US$ 616 milhões para compradores de e-books e US$ 100 milhões para desenvolvedores de apps.
Com informações da Reuters e do MacRumors
Apple enfrenta ação coletiva de devs após derrota histórica sobre App Store
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